Aviso legal

1. INFORMAÇÃO GERAL.

Em cumprimento do dever de informação estabelecido no artigo 10 da Lei 34/2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos que o titular do site www.prodisem.com é a Prodisem Lda. (daqui em diante, A ORGANIZAÇÃO). A identificação e contactos dos proprietários do site são os seguintes:

1. Titular: Prodisem Lda.
2. NIF: 517335255
3. Somos uma entidade inscrita no Registo Comercial do Porto: 517335255
4. Endereço: Rua Central de Campo 621, 4440-035 Campo, Porto
5. Número: 224 102 201
6. E-mail: geral@prodisem.com

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO.

2.1. Este Aviso Legal estabelece as condições gerais de utilização que regulam o acesso, navegação e utilização do website www.prodisem.com (daqui em diante, Site), bem como as responsabilidades derivadas da utilização dos seus conteúdos. Adicionalmente, a prestação de determinados serviços ou atividades no âmbito do Site também pode estar sujeita a outras condições particulares que venham a ser estabelecidas e que, no seu caso, substituam, complementem e/ou modifiquem as condições gerais de utilização do presente Aviso Legal.

2.2. Este Site é um serviço que A ORGANIZAÇÃO põe à disposição dos utilizadores com fins informativos, podendo efetuar as modificações que julgar oportunas no seu design, configuração e conteúdo a qualquer momento e sem prévio aviso.

2.3. O acesso e uso deste Site atribui ao visitante a condição de UTILIZADOR e implica a sua aprovação plena e sem reservas, a partir do referido acesso e/ou uso, de todas e cada uma das condições de uso que A ORGANIZAÇÃO inclui neste Aviso Legal, na versão publicada quando o acede. Nesse sentido, entender-se-á por UTILIZADOR a pessoa que acede, navega, utiliza ou participa dos serviços e atividades realizadas no Site.

2.4. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uso correto do Site, em conformidade com as leis aplicáveis, a boa fé, a ordem pública, os usos do tráfego e este Aviso Legal, por responder perante A ORGANIZAÇÃO e terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência de o descumprimento da referida obrigação.

3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE.

3.1. O acesso a este Site é gratuito, exceto em relação ao custo de conexão à rede de telecomunicações fornecida pela operadora contratada por cada USUÁRIO.

3.2. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pelo uso do Site. Assim, o UTILIZADOR compromete-se a utilizar os conteúdos de forma diligente e lícita e A ORGANIZAÇÃO, em particular, compromete-se a não os utilizar para, entre outras utilizações:

• Usar identidades falsas ou personificar a identidade de outros utilizadores ao usar o Site ou seus serviços.
• Introduzir vírus de computador na rede ou realizar ações que possam alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos a documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da ORGANIZAÇÃO ou de terceiros, bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao Site e os seus serviços através do consumo massivo de recursos informáticos através dos quais A ORGANIZAÇÃO presta os seus serviços.
• Tentar aceder e, quando apropriado, usar as contas de e-mail de outros utilizadores.
• Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar o conteúdo do Site, para fins comerciais, em qualquer meio e por qualquer meio técnico, sem a prévia e expressa autorização do titular dos direitos correspondentes.
• Introduzir ou incorporar como atividade empresarial ou profissional os conteúdos e/ou serviços apresentados neste Site.
• Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial derivados dos conteúdos do Site.
• Utilizar os conteúdos e/ou informações de qualquer tipo obtidos através deste Site para realizar atividades publicitárias ou promocionais, enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outros de natureza comercial, ou para coletar, comercializar ou divulgar tais informações de qualquer forma.
• Utilizar este Site, ou os conteúdos e/ou serviços dele obtidos, para a realização de atividades contrárias à lei, aos bons costumes, aos bons costumes ou à ordem pública, para fins ou efeitos ilícitos, proibidos ou prejudiciais a direitos e interesses de terceiros.

3.3. A ORGANIZAÇÃO tem o direito de interromper o acesso ao Site a qualquer momento e sem aviso prévio, bem como interromper a prestação de algum ou de todos os serviços prestados através do mesmo, seja por motivos técnicos ou de segurança, ou por qualquer outro motivo.

4. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.

4.1. A ORGANIZAÇÃO compromete-se a tratar os dados pessoais de forma a respeitar os direitos dos seus titulares, e de acordo com a normativa de proteção de dados em vigor em cada momento.

4.2. Na secção POLÍTICAS DE PRIVACIDADE do Site, fica permanentemente à disposição do UTILIZADOR a informação legal ou política de privacidade correspondente aos diferentes usos de dados realizados pela ORGANIZAÇÃO em relação ao gerenciamento de dados dos utilizadores, seguidores nas redes sociais, candidatos, etc.

4.3. Caso o UTILIZADOR preencha voluntariamente algum dos formulários de recolha de dados online disponíveis no Site, para aceder algum dos seus serviços ou conteúdo, ele compromete-se a fornecer dados precisos e verdadeiros, bem como a notificar à ORGANIZAÇÃO qualquer modificação destes. Salvo com uma indicação expressa em contrário, os dados solicitados nos nossos formulários são necessários para poder processar o seu pedido.

Em qualquer caso, o formulário online correspondente para a recolha dos dados pessoais do UTILIZADOR incluirá um link para o aviso de privacidade correspondente que será aplicável ao uso dos dados pessoais fornecidos. A aprovação expressa pelo UTILIZADOR do aviso de privacidade correspondente será necessária para o preenchimento do formulário e para poder concluir o processo de envio. O conteúdo da referida política de privacidade pode ser sujeito a modificações para adequá-lo às alterações legislativas que possam ocorrer, bem como aos critérios e posicionamentos emitidos pelas Autoridades de Proteção de Dados competentes.

4.4. Caso o UTILIZADOR faculte dados pessoais de outras pessoas singulares, compromete-se a cumprir, relativamente a esses dados, todas as obrigações decorrentes da normativa de proteção de dados em vigor, nomeadamente o dever de informar e obter o consentimento do titular dos dados pessoais.

4.5. Os menores de 13 anos não estão autorizados a fornecer os seus dados pessoais através do Site, o que torna necessária a prévia autorização expressa dos pais ou tutores. Em qualquer caso, este site não é dirigido a menores.

5. PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.

5.1. Todos os elementos do Site (incluídos, sem limitação, códigos-fonte, bancos de dados, design, imagens, fotografias, desenhos, gráficos, animações, aplicações, mecanismos de busca, páginas, logotipos, marcas registadas e nomes comerciais) são propriedade da ORGANIZAÇÃO ou lhe foi atribuído (a menos que não seja expressamente indicado). Portanto, os direitos de autoria e exploração em toda a sua extensão e modalidades são protegidos por normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual e industrial, cuja violação constitui atividade ilegal e criminosa.

5.2. Em nenhum caso se deve entender que o acesso e navegação do UTILIZADOR no Site implica em renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial de tais direitos por parte da ORGANIZAÇÃO, nem que confere ao UTILIZADOR qualquer direito de uso, tradução, adaptação, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública, para fins comerciais, dos referidos conteúdos, sem a prévia e expressa autorização da ORGANIZAÇÃO ou do titular dos direitos afetados. O não cumprimento do anterior habilitará A ORGANIZAÇÃO ou os titulares dos direitos correspondentes a interpor as ações legais pertinentes.

5.3. Fica proibida a distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.

5.4. A reprodução (impressão e download) de extratos dos conteúdos do Site é autorizada apenas quando são realizadas para uso pessoal ou privado, ou no nível de pesquisa ou estudo.

6. MARCAS REGISTADAS.

Todas as marcas, logotipos e anagramas exibidos neste site são propriedade da ORGANIZAÇÃO, ou de empresas de terceiros. É expressamente proibida a utilização, sem prévio consentimento, de qualquer elemento deste site que esteja sujeito à proteção de acordo com a legislação em vigor sobre propriedade industrial. Em particular, não podem ser utilizadas marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações, logótipos, slogans ou qualquer tipo de sinal distintivo que pertence ao Titular.

7. EXCLUSÃO DE GARANTÍAS E RESPONSABILIDADE.

7.1. O conteúdo deste Site tem caráter informativo e para a criação de um canal de comunicação com os UTILIZADORES, sem que o seu conteúdo seja considerado um aconselhamento exaustivo sobre qualquer assunto. A ORGANIZAÇÃO não garante integralmente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, exatidão, validade ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um objetivo específico. A ORGANIZAÇÃO exclui, na medida do permitido por lei, qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza derivados de, incluindo, mas não limitado a: erros ou omissões no conteúdo, falta de disponibilidade do Site, ou a transmissão de vírus ou maliciosos ou prejudiciais programas no conteúdo. No entanto, A ORGANIZAÇÃO declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro de suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Site e prevenir a existência e transmissão de vírus e outros componentes nocivos aos UTILIZADORES.

7.2. A ORGANIZAÇÃO não é responsável pelo uso que o UTILIZADOR faz dos serviços e conteúdos do Site. O UTILIZADOR reconhece e aceita que a utilização do Site, bem como dos seus serviços e conteúdos, é feita pela sua conta e risco.

7.3. O UTILIZADOR será o único responsável pelas contribuições e comentários feitos neste Site, reserva-se à ORGANIZAÇÃO o direito de retirar aqueles que, a seu critério, considere inadequados e A ORGANIZAÇÃO não se responsabiliza pelos comentários feitos pelos UTILIZADORES.

8. LINKS.

8.1.- No caso que links ou hiperlinks para outros sites da Internet estejam disponíveis no Site, A ORGANIZAÇÃO não exercerá nenhum controlo sobre esses sites e conteúdos. Em nenhum caso A ORGANIZAÇÃO assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos sites de terceiros vinculados, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, precisão, abrangência, veracidade, legalidade ou validade de qualquer material ou informação contida em qualquer um dos referidos hiperlinks ou outros sites. Nesse sentido, se os UTILIZADORES tiverem conhecimento efetivo da ilegalidade das atividades realizadas através dessas páginas de terceiros vinculadas, deverão notificar imediatamente à ORGANIZAÇÃO para que proceda à desativação do link de acesso às mesmas.

8.2. Da mesma forma, a inclusão de qualquer tipo de link por parte da ORGANIZAÇÃO para outros sites da Internet não implica que exista qualquer tipo de relação, associação, colaboração ou dependência entre a ORGANIZAÇÃO e o proprietário do site de terceiros.

9. DIREITO DE EXCLUSÃO.

A ORGANIZAÇÃO reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso a este Site e/ou aos conteúdos e serviços nele oferecidos, sem prévio aviso, aos UTILIZADORES que descumprirem as presentes condições gerais de uso ou as particulares que venham a ser estabelecidas.

10. ASSUNTOS GERAIS.

10.1.- Em caso de divergência entre o estabelecido nas presentes condições gerais de utilização e as condições particulares de cada serviço específico, prevalecerá o estabelecido neste último.

10.2.- Se alguma disposição ou conteúdo deste Aviso Legal for declarado nulo ou inaplicável, no todo ou em parte, por resolução final de um Tribunal competente, a referida nulidade ou não aplicação não afetará as restantes disposições das condições deste uso, que vão manter a sua validade para todos os fins.

10.3.- O não exercício ou execução por parte da ORGANIZAÇÃO de qualquer direito ou disposição contida nestas condições de uso não constituirá renúncia aos mesmos, salvo o seu reconhecimento e concordância por escrito.

10.4.- A ORGANIZAÇÃO poderá modificar total ou parcialmente e a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo que tais modificações entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação neste Site.

11. ZONAS DE ACESSO RESTRITO.

O acesso a determinadas secções deste site está protegido por código de utilizador e palavra-passe (que deve ser estabelecido no preenchimento do formulário de registo), sendo estas as suas credenciais e relativamente às quais o utilizador assume os seguintes compromissos:

• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, identificam o utilizador no site e é da sua responsabilidade mantê-las em segredo. Portanto, o utilizador será responsável por todas as ações realizadas com suas credenciais de acesso.
• O utilizador deverá notificar A ORGANIZAÇÃO sobre qualquer uso não autorizado das suas credenciais ou qualquer outro incidente de segurança assim que tiver conhecimento.

12. REDES SOCIAIS.

A ORGANIZAÇÃO poderá estar presente, atualmente ou futuramente, nas redes sociais da Internet, onde entender conveniente marcar presença.

Esses espaços serão considerados oficiais, não assumem responsabilidade pelo uso ou conteúdo fornecido em quaisquer outras contas ou espaços abertos em redes sociais por terceiros. A ORGANIZAÇÃO não se responsabiliza pelo uso ou conteúdo fornecido por meio de contas ou espaços abertos pelos seus funcionários públicos, criados de forma privada ou por meio de partido político ou outro grupo a que pertençam.

A ORGANIZAÇÃO, como administradora de entidades próprias nas referidas redes, poderá decidir não publicar e/ou apagar qualquer conteúdo nelas publicado.

Em qualquer caso, o UTILIZADOR é o único responsável pelo conteúdo que, no seu caso, publique nas redes sociais da ORGANIZAÇÃO, sendo as condições gerais e termos de utilização deste site aplicáveis integralmente às redes sociais; e sem prejuízo da aplicação das condições e termos ou políticas, estabelecidos pela própria rede social.

Adicionalmente, informamos que o Site integra plugins ou complementos de redes sociais, relativamente aos quais deverá ter em conta o seguinte:

• Se estiver registado como utilizador na rede social (Facebook, Twitter) e ao visitar este site tiver com o login aberto em alguma destas redes sociais, ao "clicar" nos respetivos plugins, a rede social receberá informações que indicam que visitou o Site. Além disso, fornecerá informações sobre o seu perfil de usuário dessa rede social (nome, email, foto, etc.).
• Se não estiver registado na rede social, ou não estiver com o login aberto enquanto visita o site, a rede social pode receber e armazenar, pelo menos, o seu endereço IP.
• Se não deseja que uma rede social recolha os seus dados pessoais ou que os compartilhe connosco ou com terceiros, verifique a política de privacidade da rede social em questão e saia antes de visitar este site. Também pode excluir as cookies existentes que a rede social instalou no seu computador por usar as funções do seu navegador.

13. LEI APLICÁVEL E JURIDISÇÂO.

As relações estabelecidas entre A ORGANIZAÇÃO, como titular deste Site, e o UTILIZADOR, vão se reger pelo estabelecido na normativa em vigor referente à legislação aplicável e ao foro competente. No entanto, para os casos em que a normativa preveja a possibilidade de as partes se submeterem a um foro, a ORGANIZAÇÃO e o UTILIZADOR, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes corresponda, devem submeter-se aos Tribunais do Porto.