Condçoe gerais

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL DO SITE

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores n.º 24/96, de 31 de julho, e outras leis complementares, informa-se que:

A organização Prodisem Lda (daqui em diante, PRODISEM), com o NIF: 517335255 com endereço em Rua Central de Campo, 621 4440-035 Campo VLG Porto, Portugal

• Somos uma entidade inscrita no Registo Comercial do Porto: 517335225
• Atividade: Comércio por grosso
• Email de contacto: geral@prodisem.com
• Número de contacto: +351 224 102 201
• O nosso site: http://www.prodisem.com

OBJETO DAS CONDIÇÕES

O objetivo destas secções é regular as condições gerais de venda oferecidas pela PRODISEM através do site http:// www.prodisem.com, do serviço de compra e venda de materiais e produtos e através de intermediários ou outros portais da Internet.

Estas condições permanecerão em vigor e serão válidas durante todas as compras estipuladas entre as partes, tudo sem prejuízo de que a PRODISEM tem o direito de modificar, sem aviso prévio, tanto as condições gerias como também quaisquer textos legais presentes neste site. Em qualquer caso, o acesso ao site após a sua modificação, inclusão e/ou substituição implica a aceitação por parte do utilizador.

O cliente fica sujeito às condições gerais que estão em vigor em cada um dos momentos da realização da respetiva contratação, não sendo possível contratar qualquer produto ou serviço sem a prévia aprovação das presentes condições gerais de contratação.

INTERVENIENTES

O processo de contratação eletrónica através do site http://www.prodisem.com será efetuado entre o "Cliente" e " PRODISEM".

Será considerado “Cliente” do site os consumidores que sejam pessoas físicas ou jurídicas que tenham efetuado a compra dos diferentes elementos que compõem a página oferecidos pela PRODISEM no momento de formalizar tal compra.

DIREITO DE EXCLUSÃO

A PRODISEM tem o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a pedido próprio ou de terceiros, aos utilizadores que não cumprirem as presentes Condições Gerais ou a legislação em vigor.

PROCESSO DE COMPRA ONLINE

O processo de compra será divido em 3 fases.

Primeira Fase. O Cliente poderá ver todos os itens do Site, caso pretenda adquirir algum, o Cliente deve escolher os itens que pretende, por informar a quantidade e o preço sem IVA dos itens, e adicioná-los ao seu Carrinho. 

Segunda Fase. Uma vez escolhidos os itens, o pedido será processado por pressionar o botão Comprar, a página solicitará os dados de contacto para o envio, nome, apelidos, correio eletrónico, número de telemóvel, métodos de pagamento e de envio. O pagamento dos produtos selecionados será feito através dos métodos de pagamento estipulados (explicados na sua secção correspondente).

Terceira Fase. Após a confirmar o pagamento, será enviada a fatura, bem como o comprovativo dos produtos e a nota de entrega dos mesmos para o email do Cliente.

PREÇO

O preço dos produtos será estipulado em cada momento na nossa loja eletrónica. Os preços apresentados não incluem IVA, nem custos de envio. Os preços estão sujeitos à política interna de alterações que permite qualquer modificação a esse respeito sem afetar os pedidos que foram confirmados, mesmo que o seu envio não tenha sido processado.

A empresa também tem o direito de fazer e modificar todos os tipos de ofertas.

CONDIÇÕES ECONÓMICAS E MÉTODOS DE PAGAMENTO

Temos pagamento por Visa, MasterCard e Transferência.

O pagamento com cartão de crédito garante um método de pagamento simples e seguro. O valor será cobrado no seu cartão de crédito imediatamente após a compra.

O processo é totalmente independente da PRODISEM, e é realizado em ambiente totalmente seguro administrado por nossa própria agência bancária, os dados referentes ao seu cartão de crédito são criptografados por utilizar o protocolo de segurança SSL e transmitidos diretamente para a instituição financeira correspondente, que é a que realiza este procedimento e aceita ou rejeita o pagamento. Desta forma, os únicos que conhecem os dados do cartão são o cliente, o seu banco e o nosso banco em Portugal. A PRODISEM não tem acesso a esses dados e apenas recebe a confirmação de pagamento desta última.

Além disso, informamos que com o objetivo de oferecer maior segurança aos titulares dos cartões de crédito, incorporamos ao conjunto de métodos de pagamento o sistema de pagamento seguro chamado SEC (Secure Electronic Commerce). Desta forma, se for titular de um cartão “seguro”, poderá sempre efetuar pagamentos com cartão VISA ou MASTERCARD na nossa loja.

Ao pagar com o cartão VISA ou MASTERCARD, sempre serão solicitadas as seguintes informações: o número do cartão, a data de validade e um Código de Validação correspondente aos últimos 3 dígitos do número impresso em itálico no verso do seu cartão VISA ou MASTERCARD, o que oferece mais garantias sobre a segurança da transação.

Importante: Fraude com cartão de crédito é crime, e a PRODISEM exercerá as ações legais necessárias contra quem realizar uma transação fraudulenta na nossa loja online.

A PRODISEM, uma vez escolhida esta forma de pagamento, fornecerá ao Cliente a fatura dos produtos que selecionou com todos os dados necessários para que possa formalizar o pagamento para o número de conta correspondente.

A encomenda será gerida e enviada quando o pagamento for efetuado e a PRODISEM verificar que a mesma foi produzida, por monitorizar o estado da sua conta para minimizar o tempo entre a referida verificação e a gestão do respetivo envio.

EXISTE UM VALOR MÍNIMO OU MÁXIMO PARA O MEU PEDIDO?

Não, não existe um mínimo de compra para qualquer forma de pagamento. A PRODISEM também não limita a compra máxima, a única limitação é aquela que cada utilizador em particular tem no seu cartão de crédito.

PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A PRODISEM, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (por exemplo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.), de propriedade da PRODISEM ou dos seus licenciadores. Todos os direitos reservados.

Qualquer utilização não previamente autorizada pela PRODISEM será considerada violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo o modo de disponibilização, de todo ou parte do conteúdo deste site para fins comerciais, em qualquer meio e por qualquer meio técnico, sem autorização expressa da PRODISEM.

O CLIENTE compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pelos Serviços e pela PRODISEM. Só pode visualizar os elementos do site sem a possibilidade de imprimi-los, copiá-los ou armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico. O UTILIZADOR deverá abster-se de apagar, alterar, burlar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que tenha sido instalado nas páginas dos Serviços e da PRODISEM.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

POLÍTICAS DE DEVOLUÇÃO, CANCELAMENTO E PRÉVIA RESOLUÇÃO CONTRATUAL. REEMBOLSO. ******

Para fazer uma devolução, aconselhamos entrar em contato connosco previamente para aceitar a devolução. Os portes para as alterações e devoluções ficam a cargo do Cliente, que poderá enviar o produto através da agência da sua escolha, com portes pagos para a morada:

Prodisem Lda.
 Rua Central de Campo 621, 4440-035 Campo VLG, Portugal
 Envie um email para geral@prodisem.com o contacte-nos através deste número +351 224 102 201

Caso o cliente não fique satisfeito com os produtos adquiridos na Prodisem, poderá desistir da compra no prazo máximo de 15 dias consecutivos, contados a partir do recebimento do produto, caso em que o valor da compra será reembolsado pelo meio de pagamento utilizado, dentro de um prazo razoável, não superior a 5 dias, ou será trocado pelo mesmo produto ou outro de igual valor. Caso contrário, o Cliente é responsável pela depreciação.

Alguns produtos, do tipo cimento, que são comercializados são perecíveis e dependem de condições rígidas de armazenamento. Mesmo que a devolução seja feita no prazo de 15 dias corridos, se for um produto à base de cimento, não será aceita a devolução, pois os danos causados pela humidade podem não ser visíveis a olho nu, mas deterioram completamente as características do material.

Se ao receber a mercadoria descobrir que ela possui danos de transporte, é aconselhável anotar na nota de entrega da transportadora ou até mesmo não aceitar a entrega. Aconselha-se que num prazo aproximado de 24 horas após a entrega nos contacte para geral@prodisem.com ou pelo telefone +351 224 102 201 para que seja gerida a respetiva reclamação do seguro de transporte. Quando a devolução for do Cliente para nós, o cliente é responsável por qualquer dano que possa ocorrer durante o transporte.

Todas as mercadorias devem ser devolvidas sem uso e com os acessórios completos. A PRODISEM tem o direito de não aceitar a troca, se uma vez recebido o produto se encontrar em mau estado, avariado, ou em condições inadequadas ou com indícios de uso, sem que estes factos sejam imputáveis à PRODISEM.

Caso contrário, o Cliente é responsável pela depreciação.

As devoluções por desistência deverão ser entregues à PRODISEM, no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data em que comunique a sua decisão de desistência.

Uma vez recebida a mercadoria e verificado o seu perfeito estado, a troca será efetuada por um produto do mesmo valor ou o valor será reembolsado através do meio de pagamento efetuado.

O reembolso será feito pelo mesmo meio que foi utilizado na entrega. O valor não será reembolsado ou qualquer reenvio da mercadoria será feito até que seja verificado o recebimento e estado dos produtos e acessórios do item a ser devolvido ou trocado nos nossos armazéns.

As trocas ou devoluções devem ser enviadas para o seguinte endereço:

PRODISEM Rua Central de Campo 621, 4440-035 Campo VLG Porto, Portugal.

Em caso de desistência por parte do cliente, devolveremos os pagamentos recebidos, excluindo os custos de entrega.

Uma vez verificado o correto estado do produto devolvido, a PRODISEM procederá ao reembolso do valor no prazo máximo de 5 dias.

POLÍTICA DE ENVIOS

O nosso serviço de recolha na loja permite-lhe comprar artigos no nosso site e recolhê-los na nossa loja em:

PRODISEM Rua Central de Campo 621, 4440-035 Campo VLG Porto, Portugal.

Durante a compra, escolha "Levantar a sua encomenda na nossa loja física". Iremos notificá-lo quando o pedido estiver disponível. Só precisa do seu número de identificação e do número do pedido para recolher os seus itens.

A PRODISEM, envia para Espanha Continental, Baleares, Canárias e Portugal Continental. Os envios não são feitos para a Madeira e Açores em Portugal, Ceuta e Melilla em Espanha.

• Entrega em 24/72 horas *.
  1. 24/72 horas** (Espanha peninsular).
  2. 48/72 horas (Portugal peninsular - Baleares).

*A nossa empresa de encomendas ligeiras recolherá a sua encomenda um dia após a compra, cumprindo, a partir desse dia, os prazos acima referidos.

**Estes tempos de envio são avaliados em relação aos produtos em estoque na península

Uma das principais vantagens para os nossos clientes é poder seguir a encomenda desde o momento em que sai das nossas instalações.

O rastreamento inteligente que é ativado automaticamente ao fazer um pedido, permite uma maior eficácia no momento da entrega, tanto para o destinatário quanto para o estafeta.

As encomendas recebidas com o pagamento confirmado, com mercadoria em stock, serão recolhidas e sairão do nosso armazém no dia seguinte.

A referida entrega será feita em 24/72 horas para Espanha (península) e durante 2/3 dias úteis em Portugal Continental e Baleares, a partir do dia seguinte à formalização da compra.

A prestação de serviços será realizada em dias úteis e de segunda a sexta-feira. No cálculo temporário do serviço contratado, serão excluídos os feriados. Os prazos contratualmente acordados para a entrega das mercadorias são entendidos sem prejuízo dos atrasos que possam ser causados por motivos de força maior ou caso fortuito (tempestades, neve, bloqueios de estradas, greves, procedimentos ou outras ações da Administração e/ou Alfândegas, atrasos de companhias aéreas e/ou transportadoras, datas especiais como Natal, etc.) as remessas podem sofrer atrasos.

A entrega da mercadoria será efetuada na morada indicada pelo remetente, exceto na ausência do destinatário ou quando, devido ao peso, volume ou natureza do bem, não seja possível a entrega. Neste caso, e mediante aviso prévio, a referida entrega será feita na porta da rua ou no posto de atendimento de destino. Em caso de ausência do destinatário, será deixado um aviso de tentativa de entrega, bem como a forma de a entregar novamente. A cobrança para isso será estabelecida nas taxas atuais. Não será considerado incumprimento do prazo de entrega aquele que for causado pela ausência do destinatário; mudança de endereço; endereço desconhecido, incorreto ou incompleto; falta de nome, telefone e email de contacto em endereços privados; falta do pagamento da taxa de envio; fornecidos ou reembolsados; encerramento para férias; Entregas atrasadas na segunda tentativa de entrega; e causas de força maior, caso fortuito ou outros não imputáveis à Empresa. As entregas não são feitas em caixas postais.

TROCAS DO PRODUTO**********

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Todas as informações fornecidas durante o processo de contratação serão recolhidas, armazenadas e processadas pela PRODISEM na qualidade do responsável pelo tratamento dos dados.

Em cumprimento do RGPD, informamos que os seus dados pessoais serão utilizados para lhe prestar os nossos serviços. Esses dados são necessários para podermos relacionar consigo, o que nos permite usá-los dentro da lei. Podem ter acesso à sua informação aquelas entidades que necessitem de a conhecer para prestar os nossos serviços). Os dados serão mantidos durante o nosso relacionamento e enquanto formos obrigados por lei. Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e limitação de uso, através do envio de pedido por escrito, através do email: geral@prodisem.com acompanhado de um comprovativo legalmente válido, tal como fotocópia do CC ou equivalente, indicando no assunto "PROTEÇÃO DE DADOS".

Para cancelar o envio de comunicações publicitárias, pode fazê-lo por enviar um email para geral@prodisem.com

CAUSAS DE RESCISÃO DO CONTRATO E DESISTÊNCIA

Direito de desistência

Tem o direito de rescindir este contrato no prazo de quatorze dias consecutivos sem justificação.

O período de rescisão expira quatorze dias consecutivos a partir do dia.

Para exercer o direito de desistência, deverá comunicar-nos a sua decisão de desistência do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio postal ou correio eletrónico). Poderá utilizar o modelo de formulário de desistência que consta do Anexo, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício por si deste direito seja enviada antes de expirar o prazo correspondente.

Consequências da desistência:

Em caso de desistência da sua parte, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um método de entrega diferente do método de entrega mais barato que oferecemos) sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias consecutivos a partir da data em que fomos informados da sua decisão de desistir deste contrato. Procederemos ao referido reembolso por utilizar o mesmo meio de pagamento utilizado por si na transação inicial, salvo disposição expressa em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em nenhuma despesa como resultado do reembolso.

Dissolução do contrato.

A rescisão do contrato de prestação de serviços pode ocorrer a qualquer momento por qualquer das partes.

A PRODISEM tem o direito de reembolsar ou não o valor total ou parcial ao utilizador caso se verifique que as causas utilizadas para a restituição do referido valor não correspondem à realidade ou têm finalidade fraudulenta.

A PRODISEM poderá rescindir ou suspender todos e quaisquer Serviços contratados com o CLIENTE de imediato, sem prévio aviso ou responsabilidade, caso não cumpram as condições aqui estabelecidas.

Após a rescisão do contrato, o direito de usar os Serviços cessará imediatamente.

Serão causas de rescisão do contrato:

A rescisão implica a perda dos seus direitos ao serviço contratado.

RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS

Igualmente, nos termos do Artigo 14 do Regulamento da UE 524/2013, sobre a resolução de litígios de consumo, é disponibilizado um link direto para a plataforma online de resolução de litígios: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a PRODISEM e o CLIENTE reger-se-á pela normativa portuguesa em vigor e qualquer controvérsia será submetida ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto, salvo disposição em contrário da Legislação aplicável.

Última atualização 31 de março de 2023.

(Preencher e enviar apenas se desejar rescindir o contrato)

DADOS DA EMPRESA FORNECEDORA

Denominação Social: 

NIF: 

Endereço: 

Telefone: 

Email: 

Re: Direito de Desistência

Estimados Srs.:

Venho por este meio comunicá-lo sobre o meu desejo de rescindir o contrato de venda que listo abaixo:

Informações sobre o exercício do direito de rescisão

Tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias consecutivos sem justificativa. O período da desistência expirará 14 dias consecutivos a partir do dia em que o pedido for recebido. Para exercer o direito de resolução, deverá enviar-nos este formulário ou uma notificação, indicando o seu nome, morada completa, número de telefone e correio eletrónico, e a sua decisão de resolução do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou email). Relembramos que a utilização deste formulário não é obrigatória.

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício por si deste direito seja enviada antes de expirar o prazo correspondente.

Consequências da desistência:

Em caso de desistência da sua parte, iremos devolver todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha pelo Cliente de um método de entrega diferente do oferecido pelo fornecedor). Procederemos ao referido reembolso no prazo de 14 dias consecutivos, por utilizar o mesmo meio de pagamento utilizado por si na transação inicial, mas lembre-se que reteremos o referido valor até que tenhamos recebido a mercadoria.