Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS.

I. INTRODUÇÃO

Prodisem Lda. (daqui em diante, a organização) reserva-se o direito de modificar esta Política a fim de adequá-la à nova legislação, critérios de jurisprudência, práticas do setor ou interesses da entidade. Qualquer modificação no mesmo será anunciada oportunamente para que tenha o perfeito conhecimento do seu conteúdo.

Para poder prestar determinados serviços é necessária a gestão dos seus dados pessoais. Por isso, estes vão ser adicionados às atividades correspondentes do tratamento da organização Prodisem Lda. e serão usados para uma finalidade específica em cada uso, em conformidade, principalmente com o regime estabelecido pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas físicas no que representa ao uso dos dados pessoais e à livre circulação destes e pelo que se revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento geral de proteção de dados) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais y garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

II. INFORMAÇÃO GERAL.

Seguidamente, a organização informa, de maneira geral, sobre a salvaguarda da privacidade e da proteção e dados de caráter pessoal aplicada às atividades de tratamento que efetua a nível do “Portal”, assim como por outros meios:

1.- Quem é o responsável pelo uso dos seus dados pessoais?

A organização Prodisem Lda., com o NIF: 517335255, tem a condição de Titular do Uso, com sede para o efeito em Rua Central de Campo, 621, 4440-035 Campo, Porto.

1. Somos uma entidade inscrita no Registo Comercial do Porto: 517335255
2. Atividade: Comércio por grosso
3. Email de contacto: geral@prodisem.com
4. Número de contacto: 224 102 201
5. O nosso site: www.prodisem.com

2.- Porque é que usamos os seus dados pessoais?

O objetivo da recolha e uso dos dados pessoais, feita através de diferentes formulários da organização, que são postos à disposição dos Utilizadores, respondem, dependendo do caso em concreto, para gerir e responder a pedidos de informações, dúvidas, queixas, felicitações ou sugestões a publicações ou a qualquer serviço ou atividades, atos ou eventos feitos, oferecidos e/ou patrocinados pela organização. Especificamente na organização usamos os dados com estas finalidades:

• Informação e, no seu caso, o processamento do pedido de registo e gestão da sua condição de Associado da organização / Cliente da organização.
• Gestão económica, contabilística, administrativa e de faturação em qualquer das suas condições (Associado da organização / Cliente da organização; pedidos de publicações; registos).
• Gestão dos pedidos de subscrição para receber comunicações e newsletters eletrónicas sobre a organização.
• Atendimento, resposta e gestão dos pedidos de informação ou contactos feitos à organização.
• Envio de informações sobre os serviços da própria organização, conferências e eventos que são feitos incluindo a informação sobre os serviços de organização.
• Realização de estudos de mercado para medir a qualidade dos serviços prestados pela organização, por meio ed pesquisas de satisfação.
• No caso de compras através do site da organização, os dados aí recolhidos serão utilizados para gerir a relação contratual com a organização, bem como para a gestão económica, contabilística, administrativa e de faturação dela derivada.
• Inclusão, quando for o caso, na área de acesso restrito do site.

3.- Qual é a base jurídica que legitima o uso dos seus dados pessoais? Ou seja, o que é que nos habilita ao uso dos seus dados pessoais?

Os fundamentos legais que nos legitimam para o uso dos seus dados pessoais são os seguintes; (I) o consentimento por si prestado através da assinatura ou aprovação dos respetivos formulários, para um ou mais fins específicos (II) e, se for o caso, a execução de um contrato em que seja parte, na qualidade de contratante ou cliente.

4.- Durante quanto tempo é que conservamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário para manter um histórico de atendimento, gerir os nossos serviços de uma forma eficiente e a pessoa interessada não solicitar a sua eliminação. Mesmo que seja solicitada a eliminação, os dados permanecerão bloqueados pelo tempo necessário, com limitação de uso, apenas para um destes casos: cumprimento de obrigações legais/contratuais de qualquer natureza a que estejamos sujeitos e/ou durante os prazos legais estabelecidos para a prescrição de quaisquer responsabilidades da nossa parte e/ou o exercício ou a defesa de reclamações derivadas da relação mantida com o titular dos dados.

5.- Quem deve ter os dados atualizados?

Por outro lado, para que os dados constantes dos nossos ficheiros, informáticos e/ou em papel, correspondam sempre à realidade, procuraremos mantê-los atualizados. Assim, para estes efeitos, o Utilizador deverá efetuar as alterações diretamente, quando assim o habilitar ou comunicar, por meio fidedigno, à respetiva área ou departamento da organização.

6.- Quem pode ser cessionário ou destinatário dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais não serão cedidos ou comunicados a terceiros, exceto nos casos necessários ao desenvolvimento, controlo e cumprimento da(s) finalidade(s) expressa(s), nos casos previstos na Lei.

7.- Segurança dos dados pessoais.

A organização adotará as medidas técnicas e organizativas adequadas no seu sistema de informação, cumprindo o princípio da responsabilidade proativa, de forma a garantir a segurança e confidencialidade dos dados armazenados, evitando assim a sua alteração, perda, uso ou acesso não autorizado; tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do uso, bem como os riscos variáveis de probabilidade e gravidade associados a cada um dos tratamentos.

8.- Quais são os seus direitos de proteção de dados e como pode usufruí-los?

Poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou, se for o caso, oposição, por, para o efeito, enviar carta à organização, por correio eletrónico para o seguinte endereço geral@prodisem.com ou para o endereço postal indicado acima. 

Na carta deverá especificar quais destes direitos pretende que sejam satisfeitos e, por sua vez, deverá apresentar ou, no caso de envio postal, acompanhar a fotocópia do CC ou documento de identificação equivalente. Caso seja por intermédio do representante, legal ou voluntário, deverá ainda apresentar um documento comprovativo da representação e documento de identificação do mesmo.

Mais informações sobre o exercício dos seus direitos em proteção de dados são fornecidas abaixo:

• Quais são os meus direitos?
• Quem pode exercer esses direitos perante a organização?
• Como e onde é que posso exercer destes direitos?

III. INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS DIREITOS.

a) Quais são os meus direitos?

Os regulamentos de proteção de dados permitem-lhe exercer perante o responsável pelo uso, a organização, os direitos de acesso, retificação, objeção, portabilidade, apagamento (“direito ao esquecimento”), limitação do uso e não ser objeto de tratamento individualizado decisões, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao uso de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados, adiante “RGPD”) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais (LOPDGDD):

Direitos de acesso.

Tem direito a saber que:

• Se estamos ou não a processar os seus dados pessoais.
•  A origem dos seus dados, caso não os tenha fornecido.
• As finalidades do uso dos seus dados.
• As categorias dos dados em questão.
• Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão comunicados.
• Se possível, o prazo previsto de conservação dos dados pessoais (ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse prazo).
• O direito de registar uma reclamação junto a uma autoridade de controlo.
• Se tomarmos decisões automatizadas - incluindo a criação de perfis - usando os seus dados pessoais.

Direito de retificação.

Tem direito à retificação dos seus dados pessoais por:

• Completá-los, se estiverem incompletos.
• Atualizá-los ou retificá-los, se por algum motivo deixarem de corresponder à realidade atual ou forem inexatos.
• Exercer o direito de retificação, garantiremos que todos os seus dados pessoais sejam precisos e completos.

Direito de apagamento.

Tem o direito de ter os seus dados pessoais excluídos quando qualquer uma das seguintes condições ocorrer:

• Esses dados não são mais necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou processados.
• Se retirar o consentimento no qual baseamos o processamento dos seus dados e não pode ser suportado por outra base legal.
• Se exercer, com sucesso, o direito de se opor ao processamento dos seus dados.
• Os dados pessoais foram processados ilegalmente.

Direito à limitação do uso.

Tem o direito a obter a limitação do uso dos seus dados pessoais (ou seja, que os conservemos sem os utilizarmos para as finalidades a que se destinam).

Direito de objeção.

Tem o direito de nos pedir para parar de usar os seus dados pessoais, por exemplo, quando achar que os dados pessoais que mantemos sobre si podem estar incorretos ou achar que não precisamos mais de usá-los.

Direito de portabilidade.

Quando o uso dos seus dados se basear no consentimento ou for necessário para a execução de um contrato ou pré-contrato e for efetuado por meios automatizados, terá o direito à portabilidade dos seus dados, ou seja, à entrega destes num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, até mesmo para enviá-los a um novo responsável, razão pela qual a organização facilitará a portabilidade dos seus dados para o novo responsável.

b) Quem pode exercer esses direitos perante a organização?

O Utilizador como interessado ou titular dos dados pessoais, agindo em seu próprio nome e direito.

Por meio de outra pessoa que atue, devidamente credenciada, como representante legal (por exemplo, quando os titulares de poder paternal ou da tutela atue em nome de menor de 14 anos ou quando atue na qualidade de representante legal de pessoa com diversidade funcional) ou voluntário (pessoa a quem concedeu livre e voluntariamente poderes de representação para esses fins). 

c) Como e onde é que posso exercer destes direitos?

Pode enviar o documento para o seguinte endereço: Rua Central de Campo 621, 4440-035 Campo, Porto.

Pode presentar o documento por enviar um email para o seguinte endereço geral@prodisem.com

Em ambos casos, deverá:

• Fornecer os dados e informações suficientes para tratar da solicitação.
• Assinar o formulário à mão ou, se for o caso, e caso possua o certificado digital reconhecido, assine eletronicamente.
• Anexar a fotocópia do CC, Passaporte, NIE ou outro documento de identificação equivalente.

No caso de atuar por conta de terceiros, deverá, ainda, ser anexada uma cópia do seu documento de identificação ou documento de identificação equivalente, bem como a do documento comprovativo da representação do interessado.

Envie o formulário e os documentos que comprovem a sua identidade por qualquer um dos meios acima mencionados.

d) Informação complementar.

A organização analisará se o pedido está ou não em conformidade com a lei. Avisará o peticionário da decisão adotada, procedendo da seguinte forma: se for positiva, adotará as medidas oportunas de acordo com o direito exercido; se for rejeitado, indicará o sistema de recursos legalmente previstos. No caso de os pedidos serem manifestamente infundados ou excessivos (ex: natureza repetitiva) A organização pode: (I) Cobrar uma taxa proporcional aos custos administrativos suportados (II) Recusar-se a agir.

Para mais informações ou esclarecimentos sobre os seus direitos na proteção de dados pessoais pode enviar uma carta para o seguinte endereço de correio eletrónico geral@prodisem.com

IV. INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS.

1. CLIENTES Y ASSOCIADOS.

Os seus dados são processados pela organização como responsável pelo uso destes. 

Os seus dados pessoais serão utilizados com a finalidade de manter relações de qualquer tipo com os nossos clientes em resultado da relação contratual que mantemos, especialmente no que se refere à gestão económica, administrativa e fiscal, qualidade e atendimento personalizado necessários ao cumprimento das Relação contratual.

A legalidade do tratamento assenta no artigo 6.1.b) do RGPD: o uso é necessário para a celebração de contrato em que o interessado seja parte ou para a aplicação a seu pedido de diligências pré-contratuais e 6.1c) do RGPD: o uso é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo uso.

O prazo de conservação dos seus dados pessoais será, enquanto durar a relação estabelecida e uma vez terminada, os mesmos serão conservados com base nos prazos de conservação legais em matéria económica e fiscal, que consoante o tipo de documento podem ir desde um mínimo de 4 anos e máximo de 10 anos.

2. FORNECEDORES.

Os dados pessoais do signatário do contrato, bem como das pessoas que participem ou estejam em contacto com a prestação do serviço, serão usados pela organização, na qualidade de Responsável pelo Uso.

A base legal que legitima o uso dos dados é a relação contratual, para a sua formalização e execução.

A finalidade do uso é a manutenção da relação contratual, nos aspetos económicos e técnicos derivados, bem como o desenvolvimento e controlo do(s) serviço(s) contratado(s) e, se for caso disso, a apresentação de informação sobre incidentes com os mesmos.

Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo se forem comunicados a entidades públicas ou privadas, às quais seja necessária ou obrigatória a sua transmissão para efeitos da gestão da relação contratual, bem como nos casos previstos, nos termos da Lei.

Os dados serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para apurar as possíveis responsabilidades que possam advir dessa finalidade e do uso dos dados e que possam ser exigidas pelas autoridades públicas competentes (Agência Fiscal, Tribunais ou Tribunais).

3. REDES SOCIAIS.

A organização possui diferentes perfis nas redes sociais para divulgar as suas atividades e interagir com os usuários. Os utilizadores destas redes sociais que voluntariamente decidam seguir ou ser amigos da organização manifestam o seu consentimento ao uso dos seus dados pessoais relativos ao seu perfil para interagir na rede social. A organização não recolhe dados das redes sociais para outros fins que não os mencionados.

A utilização das redes sociais implica uma transferência internacional de dados para a prestação do serviço. Esta comunicação assenta na adoção pela rede social de cláusulas contratuais-tipo, de acordo com a Decisão 2010/87 da Comissão Europeia. Pode deixar de seguir ou de se tornar um amigo da organização a qualquer momento.

O utilizador deve respeitar os direitos de terceiros, especialmente os direitos de privacidade e proteção de dados, bem como as normas de propriedade intelectual e industrial, em toda a informação publicada no seu website pela organização.

É proibida a publicação de informações que de alguma forma violem a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, com especial atenção à honra, à privacidade ou à imagem de terceiros e, em geral, aos direitos humanos. O utilizador será o único responsável pela informação que publicar.

Recomendamos rever as configurações de privacidade da rede social e anexamos um link para as diferentes políticas de privacidade:

Twitter: https://twitter.com/es/privacy

Facebook: https://es-es.facebook.com/privacy/explanation

Instagram: https://es-es.facebook.com/help/instagram/519522125107875

Linkedin: https://es.linkedin.com/legal/privacy-policy

Youtube: https://www.youtube.com/intl/es/about/policies/#community-guidelines

4. CORREIO ELECTRÓNICO.

Os dados pessoais que usamos em resultado da receção e/ou troca de e-mails serão feitos com a finalidade de responder ao seu pedido de informação ou consulta, para manter contactos e relações comerciais ou profissionais que daí surjam, ou para a manutenção, se for o caso, de uma relação contratual.